O Bolsa Família entra ou não na renda para o LOAS? A resposta afeta diretamente quem recebe o programa e quer pedir BPC.
Esta é uma dúvida muito frequente: quem já recebe Bolsa Família (ou outro programa social) precisa somar esse valor na renda familiar para pedir o BPC?
A regra legal
A Lei 8.742/93 (LOAS) e o Decreto 6.214/2007 estabelecem que benefícios eventuais e programas sociais de natureza eventual não entram no cálculo da renda familiar para fins de BPC. O Bolsa Família, por ser um benefício de transferência de renda de natureza continuada (não eventual), tem sido tratado de forma diferente pelos operadores.
A posição predominante na prática
A maioria dos operadores do INSS e dos julgados inclui o Bolsa Família na renda familiar. A razão é que o Bolsa Família não está na lista de exclusões expressas da lei. Isso pode ser determinante: uma família que recebe Bolsa Família pode ter a renda per capita elevada acima de ¼ do SM justamente pelo valor do programa.