BPC / LOAS
Conhecer os argumentos que o INSS usa para negar é o primeiro passo para contestá-los. Veja os motivos mais comuns e como cada um pode ser rebatido.
O INSS nega o LOAS com mais frequência do que deveria. Identificar o motivo específico da negativa é essencial para escolher a estratégia certa de contestação.
1
Renda acima de ¼ do salário mínimo per capita
O motivo mais comum. O INSS aplica o critério legal estrito sem considerar a situação de vulnerabilidade.
Como contestar: recurso com comprovação de despesas que reduzem a renda disponível, ou ação judicial invocando os critérios da TNU/STJ que permitem ao juiz analisar a miserabilidade por outros meios.
2
Deficiência de curta duração
O perito considera que o impedimento não durará 2 anos ou mais.
Como contestar: laudo médico com prognóstico explícito de longa duração, histórico de cronicidade da condição e, se possível, relatório de especialista descrevendo a irreversibilidade.
3
CadÚnico desatualizado ou ausente
O sistema cruza os dados com o CadÚnico antes de qualquer análise. Se estiver irregular, o pedido é bloqueado.
Como resolver: regularize o CadÚnico no CRAS e faça um novo pedido. O prazo do retroativo conta da data do novo pedido — não retroage ao pedido anterior bloqueado.
4
Avaliação social desfavorável
O assistente social concluiu que não há barreiras suficientes que impeçam a participação plena.
Como contestar: no recurso, apresentar elementos objetivos de barreira (ausência de renda, dificuldade de mobilidade, ausência de rede de apoio). No judicial, é possível pedir nova avaliação social por assistente social independente.
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