Renda acima de ¼ do salário mínimo não encerra automaticamente o direito ao LOAS. Há estratégias legítimas para contestar — e a jurisprudência é favorável.
Receber uma negativa do LOAS com o argumento de que a renda está acima do limite não significa, necessariamente, que o benefício não pode ser obtido. A legislação e a jurisprudência oferecem caminhos.
Verifique se o cálculo foi feito corretamente
O primeiro passo é verificar se o INSS incluiu corretamente os membros do grupo familiar e as rendas. Erros comuns: incluir avós ou outros parentes que não deveriam entrar, somar benefícios que a lei exclui, ou não considerar saída de um membro da família que mudou de residência.
Use o argumento da vulnerabilidade
Mesmo com renda acima de ¼ do SM, é possível demonstrar miserabilidade por outros meios: moradia em condições precárias, ausência de bens, despesas médicas elevadas que consomem a renda, dependência de cuidados especiais. A jurisprudência do STJ (Súmula 11 da TNU) permite que o juiz considere esses fatores.
Quando acionar a Justiça
Se o recurso administrativo não for suficiente, a ação judicial no Juizado Especial Federal é o caminho mais eficaz. Na Justiça, é possível produzir prova da situação de vulnerabilidade (laudo social, estudo do caso, depoimentos) que não tem espaço no processo administrativo.