BPC / LOAS
O recurso administrativo do LOAS tem prazos legais — mas atrasos são comuns. Entenda o que esperar e o que fazer se o INSS demorar.
Após protocolar o recurso administrativo contra a negativa do LOAS, o seguinte cronograma é o mais comum:
| Etapa | Prazo legal | Prazo real |
|---|---|---|
| Protocolo do recurso | Até 30 dias após negativa | Imediato |
| Análise pela Junta de Recursos (CRSS) | 30 dias úteis | 60 a 180 dias na prática |
| Implantação se deferido | 45 dias após decisão | 30 a 45 dias |
Se o recurso demorar mais de 6 meses
O prazo legal é de 30 dias úteis para a Junta analisar. Na prática, é comum demorar meses. Quando o prazo legal é ultrapassado, é possível acionar judicialmente para forçar a análise — via mandado de segurança ou ação de obrigação de fazer.
Se o recurso está demorando muito, considere protocolar a ação judicial em paralelo. O retroativo, quando o benefício for concedido, conta desde a data do pedido original — seja pelo recurso ou pela ação.
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